Ao fornecer livremente os dados solicitados em um de nossos formulários de triagem e/ou anamnese você declara que entende e concorda com os termos abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Dados Pessoais
O Titular/Guardião Legal, quando submete à Amal Shriners os dados solicitados entende a finalidade e autoriza a Amal Shriners a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os dados pessoais livremente fornecidos através de formulários específicos em nosso portal, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda.
CLÁUSULA SEGUNDA
Finalidade do Tratamento dos Dados
O Titular/Guardião Legal autoriza que a Amal Shriners utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:
– Permitir que a Amal Shriners identifique e entre em contato com o titular, em razão de triagem para tratamento médicos específicos;
– Para cumprimento, pela Amal Shriners, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular;
– A pedido do titular dos dados ou de seu Guardião Legal;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
– Para contratação de serviços de saúde;
– Para o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo .
Parágrafo Segundo: Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, a Amal Shriners deverá comunicar o Titular/Guardião Legal, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto na cláusula sexta.
CLÁUSULA TERCEIRA
Compartilhamento de Dados
A Amal Shriners fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
CLÁUSULA QUARTA
Responsabilidade pela Segurança dos Dados
A Amal Shriners se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
CLÁUSULA QUINTA
Término do Tratamento dos Dados
À Amal Shriners, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
CLÁUSULA SEXTA
Direito de Revogação do Consentimento
O Titular/Guardião Legal poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
O Titular fica ciente de que a Amal Shriners poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
– Para cumprimento, pela Amal Shriners, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
CLÁUSULA SÉTIMA
Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos
O Titular/Guardião Legal fica ciente de que a Amal Shriners deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda relacionados à saúde, mesmo após o encerramento da triagem.
CLÁUSULA OITAVA
Vazamento de Dados ou Acessos Não Autorizados – Penalidades
As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a Amal Shriners tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018: